1. Aceite destes termos
Estes Termos de uso regem o acesso e a utilização do Duosis CRM (“Serviço”), oferecido por DUOSIS SOLUCOES LTDA (“Duosis”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 62.626.322/0001-06, com endereço na Rua Marianna Bronnemann, 230, Sala 7.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o Serviço de qualquer forma, a empresa contratante (“Cliente”) e as pessoas que acessam o sistema em nome dela (“Usuários”) declaram que leram, entenderam e aceitam estes termos. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.
Se você não concorda com alguma condição, não use o Serviço.
2. O que é o Duosis CRM
O Duosis CRM é um sistema de atendimento e vendas entregue pela internet (software como serviço). Ele conecta números de WhatsApp informados pelo Cliente a um painel único, onde as mensagens recebidas viram atendimentos com número de protocolo, departamento responsável, histórico e etapas de funil.
A contratação dá ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto o plano estiver ativo e em dia. Nenhuma cópia do software é entregue nem instalada nos servidores do Cliente.
Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma descontinuação afetar de forma relevante o uso contratado, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência.
3. Conta, acesso e responsáveis
- O Cliente indica ao menos uma pessoa com perfil de administrador, que cria os demais Usuários e define os perfis e departamentos de cada um.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por tudo que for feito com as contas do seu time, inclusive por desativar o acesso de quem sai da empresa.
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- Se houver suspeita de uso indevido ou vazamento de senha, avise-nos imediatamente em contato@duosis.com.br.
4. Planos, pagamento e renovação
- Teste grátis: novas contas têm 7 dias de acesso sem custo para experimentar a ferramenta. Ao fim desse prazo, o acesso continua apenas com a contratação de um plano.
- As condições comerciais — valor, ciclo de cobrança, número de usuários, número de canais de WhatsApp e demais limites — são as da proposta comercial negociada entre as partes.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento feito antes da renovação.
- Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem para o ciclo seguinte.
- Em caso de atraso no pagamento, podemos suspender o acesso após aviso prévio, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e dos encargos previstos na proposta.
- Tributos incidentes sobre o Serviço são de responsabilidade de quem a legislação determinar.
5. Regras de uso
O Cliente e seus Usuários se comprometem a não:
- Enviar mensagens não solicitadas em massa, spam, correntes ou qualquer comunicação que viole a legislação ou as regras da plataforma de mensagens utilizada.
- Usar o Serviço para praticar fraude, golpe, discriminação, assédio, ameaça ou qualquer atividade ilícita.
- Enviar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e privacidade.
- Tentar acessar áreas, contas ou dados de outras empresas usuárias do Serviço.
- Fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar extrair o código-fonte do sistema.
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização escrita da Duosis.
- Sobrecarregar a infraestrutura de forma proposital, por automações abusivas ou testes de carga não combinados.
O descumprimento destas regras pode levar à suspensão imediata do acesso, sem devolução dos valores pagos pelo período em uso.
6. Uso das contas de WhatsApp
O Serviço se conecta às contas de WhatsApp indicadas pelo Cliente por meio de leitura de código QR, de modo semelhante ao WhatsApp Web. Sobre isso, fica claro que:
- As contas de WhatsApp são do Cliente, que declara ter autorização para usá-las e é o responsável por manter a conexão ativa.
- O uso permanece sujeito aos termos da Meta Platforms, Inc. Cabe ao Cliente respeitá-los. Bloqueios, limitações ou banimentos aplicados pela Meta estão fora do nosso controle e não geram responsabilidade da Duosis.
- O Cliente é responsável por informar seus próprios clientes de que as conversas são registradas em um sistema de atendimento, e por obter as autorizações que a legislação exigir.
- WhatsApp é marca registrada da Meta Platforms, Inc. A Duosis não possui vínculo, patrocínio ou endosso da Meta.
7. Seus dados continuam seus
Os contatos, mensagens, arquivos e atendimentos inseridos no Serviço são do Cliente. A Duosis os trata apenas para operar o Serviço, prestar suporte e cumprir a lei, conforme a Política de privacidade.
O Cliente pode exportar seus dados enquanto a conta estiver ativa e durante os 30 dias seguintes ao encerramento. Depois desse prazo, os dados são apagados ou anonimizados conforme a política de retenção.
Podemos usar dados agregados e anonimizados — que não identificam pessoas nem empresas — para medir desempenho e melhorar o produto.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design, a documentação e todo o material do Duosis CRM pertencem à Duosis e continuam sendo dela. Estes termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual ao Cliente além da licença de uso descrita no item 2.
Sugestões e ideias de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser usadas livremente pela Duosis, sem gerar obrigação de pagamento ou de crédito.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas ele depende de fatores externos, como a rede do Cliente, a infraestrutura de nuvem e a própria plataforma de mensagens.
- Manutenções programadas são avisadas com antecedência e feitas preferencialmente fora do horário comercial.
- Interrupções causadas por caso fortuito, força maior ou falha de terceiros não são consideradas descumprimento contratual.
- O suporte é prestado pelos canais e nos horários definidos no plano contratado. O canal padrão é contato@duosis.com.br.
10. Limites de responsabilidade
O Serviço é uma ferramenta de organização do atendimento. A Duosis não responde pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente, pelas decisões comerciais tomadas a partir das informações do painel, nem pelo relacionamento entre o Cliente e os clientes finais dele.
Salvo em caso de dolo, na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Duosis por perdas relacionadas ao Serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
O Cliente é responsável por manter cópias dos dados que considerar críticos, usando a exportação disponível no sistema.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no Serviço segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de privacidade, que é parte integrante destes termos.
Em relação aos dados dos clientes finais inseridos no sistema, o Cliente atua como controlador e a Duosis como operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções do Cliente e o disposto nestes termos.
12. Suspensão e encerramento
- O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago. Não há devolução proporcional de valores de períodos já iniciados, salvo previsão diferente na proposta.
- A Duosis pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros clientes.
- Encerrado o contrato, o acesso ao painel é interrompido e vale o prazo de exportação previsto no item 7.
13. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. A data de vigência no topo da página indica a versão atual. Alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelo painel ou por e-mail. Continuar usando o Serviço após a entrada em vigor significa concordar com a nova versão.
14. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
15. Contato
- E-mail: contato@duosis.com.br
- DUOSIS SOLUCOES LTDA — CNPJ 62.626.322/0001-06
- Rua Marianna Bronnemann, 230, Sala 7